Artigo nº1 – Política comercial

1 – O “Vendedor” … tem produtos para venda no site ….com, sendo que os serviços de “ecommerce” estão disponíveis exclusivamente para os utilizadores finais, “Clientes”.

            2 – O “Cliente” indica o indivíduo que atua/compra fora do seu negócio ou profissão. Se não é um “Cliente” solicitamos que não efetue compras no site de venda online ….com.

            3 – A … reserva-se ao direito de não processar encomendas rececionadas de utilizadores que não são “Clientes” ou aquelas que não estão de acordo com as condições gerais de venda do “Vendedor” …

            4 – Estas condições gerais e termos gerais de venda regulam exclusivamente a oferta, transmissão e aceitação de encomendas efetuadas em ….com entre os Clientes da loja online da … (….com) e o vendedor.

            5 – O “Cliente” deverá fornecer ao “Vendedor” um endereço e-mail, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que o “Vendedor” o possa contactar usando esses dados, caso julgue necessário.

Artigo nº2 – Como encomendar

            1 – Para encomendar em ….com é necessário que o utilizador disponha de um conta e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, no sentido de permitir o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online …

            2 – Processo de encomenda na loja …

1. Encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir;
2. Adicione o(s) produto(s) selecionado(s) ao Carrinho;
3. Finalize a compra;
4. Selecione a opção de pagamento;
5. Reveja a sua encomenda;
6. Proceda ao pagamento e confirme a encomenda;
7. Receção de uma confirmação da encomenda por e-mail;

3 – A sua encomenda está confirmada com seleciona o botão “…” (Checkout) no final do processo de compra.

4 – Quando a … recebe a sua encomenda surgirá no ecrã uma mensagem com o seu número de encomenda e todos os detalhes da mesma. O acordo de compra é finalizado nesse momento.

5 – Uma confirmação de encomenda é enviada para o seu e-mail. Sugerimos que o imprima ou efetue o download desta cópia para referência futura.

6 – A … reserva o direto de não aceitar a sua encomenda, ou cancelá-la mesmo depois da confirmação automática da mesma.

7 – Ao enviar o formulário de encomenda está a aceitar as condições gerais de compra, assim como outras condições existentes em ….com, através de links, incluindo as condições e termos gerais de utilização.

8 – o vendedor poderá não processar encomendas que:

1. não tenham garantia suficiente de boa cobrança;
2. quando as encomendas estão incompletas ou incorretas;
3. quando os produtos encomendados já não se encontram disponíveis.

9 – Nos casos referidos no ponto anterior, informá-lo-emos por e-mail que o contrato de venda não foi efetuado e que o vendedor não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.

10 – Se os produtos apresentados na loja online (….com) já não se encontram disponíveis no momento do seu último acesso ou quando o vendedor receciona o pedido, o vendedor deverá informar sobre a indisponibilidade dos mesmos dentro de x dias após a receção do pedido.

11 – Se tiver sido feita uma encomenda e respetivo pagamento para produtos que já não estão disponíveis, o vendedor procederá à restituição do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.

12 – Direito de não aceitar a encomenda ou cancelar a compra.  A … reserva-se de recusar qualquer encomenda por qualquer motivo. Reservamo-nos igualmente ao direito de cancelar qualquer compra (mesmo que já tenha sido aceite por nós), (entre outras) nas seguintes situações, isenta de responsabilização por quaisquer danos ou custos:

1. o produto já não se encontra disponível/em stock (os pagamentos serão devolvidos);
2. a informação de faturação não é correta ou verificável;
3. a encomenda é sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;
4. a transferência para pagamento da encomenda não foi por nós rececionada num período de x dias após a aceitação da sua encomenda;
5. se acharmos que tem menos de x anos;
6. se acharmos que é revendedor;
7. não for possível entregar no endereço fornecido.

13 – Verificação de dados. Após rececionar a encomenda podemos executar algumas verificações sobre a mesma antes de a prepararmos.

14 – As verificações podem incluir a verificação de endereço, credibilidade e verificação de fraude. Em relação à verificação de fraude executamos verificações parcialmente automatizadas em todas as encomendas para filtrar transações incomuns, suspeitas ou identificadas como suscetíveis de fraude, as suspeitas de fraude serão investigadas e, se necessário, processada.

15 – Ao confirmar o seu pedido significa que concorda com estas condições.

Artigo nº3 – Garantias e Indicação de preço do produto

1 – Métodos de pagamento. Pode encontrar as formas de pagamento disponíveis na secção de ajuda do site. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados.

2 – Não tente pagar por qualquer outro meio que não especificado. Se o fizer não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

3 – Processamento do pagamento. Os pagamentos só poderão ser processados se a informação a usar para faturação puder ser verificada.

Artigo nº4 – Segurança da encomenda

            1 – a loja ….com usa tecnologia de encriptação para garantir a segurança dos seus dados (Encriptação), informação de pagamento, a partir do momento em que entra, até que a sua transação seja processada e não serão guardadas num servidor público.

2 – Apesar de utilizarmos um software de encriptação, a segurança da informação e pagamentos transmitidos pela Internet ou através de e-mails não pode ser garantida.

3 – A … não se poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido como resultado do uso dos meios eletrónicos de comunicação incluindo, mas não limitado a danos recorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

Artigo nº5 – reserva de propriedade

            1 – A … detém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.

Artigo nº6 – Preços

1 – Os preços dos produtos exibidos no site contêm/comportam o Valor Acrescentado (IVA), salvo indicação escrita em contrário.

2 – As taxas de envio são aplicadas por encomenda.

3 – O preço exato da taxa de envio dependerá do país onde a sua encomenda será entregue.

4 – Para informação adicional sobre as taxas de envio consulte a secção ajuda do site.

5 – Os preços são cotados em euros (€). Note que a mudança de país de entrega pode ter influência sobre os preços devido aos custos de transporte.

6 – O preço total especificado no menu final de checkout inclui impostos e custos de envio. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras.

7 – Pague apenas o montante exato especificado na confirmação de encomenda e faça pagamentos individuais por encomenda.

8 – Os preços dos produtos apresentados no site são passíveis de alteração. A … reserva-se no direito de alterar os preços sem aviso prévio.

9 – Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.

10 – Note que, mesmo sendo o site atualizados com extrema atenção, é possível que a informação sobre o preço no site contenha erros. A … não se compromete com a oferta e reserva-se ao direito a cancelar a sua encomenda, no caso de tal erro ocorrer.

Artigo nº7 – Propostas

1 – As propostas são válidas por 30 dias a contar da data de emissão, salvo indicação escrita em contrário.

Artigo nº8 – Qualidade e garantia

1 – A … não vende produtos com defeito ou de qualidade inferior aos padrões dos existentes no mercado. As principais características de cada produto mostrado em ….com encontram-se em cada página do produto respetivo-

            2 – Os produtos oferecidos para venda na ….com podem não corresponder aos aspeto real em termos de imagem e cores, devido ao navegador de Internet e monitor utilizados.

            3 – Garantia dos produtos ??

Artigo nº9 – Encomendas

            1 – O Cliente ao formalizar, por qualquer meio, uma encomenda, está implicitamente a aceitar as presentes condições gerais de venda que prevalecem sobre as condições de compra do cliente, salvo outro acordo escrito, previamente aceite pelas partes.

            2 – O cancelamento da encomenda e/ou alteração das quantidades materiais encomendados no decurso do prazo de execução, carece da aceitação escrita da … e pode obrigar ao pagamento dos produtos que já tenham sido necessários e encomendados aos seus fornecedores para cumprimento da encomenda.

            3 – Em caso de desproporção entre o valor da encomenda e o volume habitual de vendas ou encomendas de produtos específicos, a … reserva o direito de exigir pagamento antecipado ou a prestação de garantias de cumprimento do pagamento.

Artigo nº10 – Envio, entregas/receções e transporte

            1 – O prazo de entrega indicado é contado a partir da data da receção da encomenda, que se considera efetiva após resolvida qualquer divergência em relação às condições gerais de venda ou outras aceites por escrito entre as partes, salvo rutura de stock.

            2 – Prazos de Entrega

            3 – Quando for exigido pagamento antecipado, os prazos de entrega são contados a partir da data da receção desse pagamento.

            4 – Entregamos os produtos de segunda a sexta-feira das …h às …h. Não efetuamos envios em determinados feriados. Apenas podemos cumprir a entrega de uma encomenda se o endereço de entrega for uma casa ou um escritório situado num dos países mencionados na lista de países disponível no menu Entrega.

5 – Para rececionar a encomenda é necessário garantir que alguém esteja na morada. Este serviço não inclui opção de agendamento ou marcação, pelo que a entrega da encomenda será efetuada sem contacto prévio por parte da transportadora??

6 – Não asseguramos este prazo nos períodos de promoções, saldos, Natal, períodos de epidemia ou em caso de rutura de stock.

7 – Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.

8 – A encomenda circula por conta e risco do Cliente, salvo se a entrega for efetuada por transportadora ou pela própria …

9 – O Cliente obriga-se a proceder à imediata conferência da encomenda entregue, verificando a sua conformidade quer com a guia ou fatura que acompanha a encomenda, quer com o seu próprio registo de encomenda, devendo comunicar de imediato qualquer discrepância verificada. Todas as reclamações devem ser fundamentadas e recebidas dentro do prazo de 5 dias úteis, após receção da mercadoria.

            10 – Entrega Parcial. Sempre que possível tentaremos entregar tudo em apenas um envio. No entanto, reservamo-nos o direito a dividir a entrega da encomenda, por exemplo (mas não limitado apenas a) se uma parte da encomenda está atrasada ou não disponível. No caso em que procedamos à divisão da encomenda, o Cliente será notificado, por e-mail, da nossa intenção em proceder desta forma. Para o efeito será utilizado o endereço de e-mail fornecido pelo Cliente no momento da compra.

Artigo nº11 – Taxas de envio

            1 – As taxas de envio são aplicadas por encomenda. O preço exato de cada envio depende do país de entrega e volume da encomenda.

            2 – Envio grátis

Artigo nº12 – Devoluções e/ou trocas

            1 – Salvo por erro na execução da encomenda, a devolução e/ou troca de material só é aceite com acordo prévio e depois de verificado o estado dos produtos devolvidos, não sendo aceite a devolução e/ou troca de produtos que, apesar de se encontrarem em bom estado de funcionamento, denotem já terem sido utilizados ou intervencionados.

            2 – Os produtos devolvidos devem ser acompanhados de guia de devolução, na qual deve constar o número de guia de remessa ou fatura e o motivo da devolução.

            3 – O valor do crédito emitido ficará em conta corrente para dedução no pagamento de compras futuras ou será reembolsado ao cliente pelos meios disponíveis.

4 – O cliente pode cancelar a encomenda, desde que esta ainda não tenha sido enviada. Se o Cliente efetuar uma encomenda e a pretender cancelar deverá contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente e pedir o cancelamento da sua encomenda, através do endereço de e-mail ….com.

5 – Caso o pedido de anulação seja bem-sucedido, o cliente será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem custos para o cliente. Caso o pedido de anulação não seja possível os produtos serão enviados ao cliente que, caso mantenha a sua intenção de anular a encomenda, deverá recusar a receção dos mesmos. Os produtos serão retornados e, após receção, será processado a restituição.

6 – Devolução de produtos defeituosos. O cliente tem o direito à devolução dos produtos entregues se se verificar que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados.

7 – A devolução pode ser feita no período de 30 dias após a receção da encomenda. Tal não afeta os seus direitos estatutários. Caso a sua reclamação seja justificada, o preço e os custos de envio serão reembolsados.

8 – Para obter mais informações sobre como proceder à devolução e informação sobre o reembolso, por favor contacte o nosso Serviço de Apoio ao Cliente, através do endereço de e-mail ….com.

9 – Informação sobre o retorno. Caso o cliente pretenda devolver os artigos, a … suportará as despesas de envio e devolução em todas as encomendas. Os reembolsos serão feitos com base na forma de pagamento. É necessário que o cliente dê os seus dados bancários ao nosso Apoio ao Cliente, quando iniciar o processo de devolução. Esta indicação é necessária para que possamos proceder ao reembolso do dinheiro para a sua conta. O cliente receberá o reembolso após o(s) produto(s) ter(em) sido devolvido(s) e processado(s).

10 – Para obter informações adicionais sobre o processo de devolução e os tempos de reembolso, por favor contacte o nosso Serviço de Apoio ao Cliente, através do endereço de e-mail ….com. Leia as instruções de ajuda nessa secção e siga as instruções cuidadosamente para evitar atrasos desnecessários.

Artigo nº13 – Lei aplicável

            1 – As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português. 

Artigo nº14 – Alterações dos Termos & Condições

            1 – A … tem o direito de alterar os presentes Termos & Condições em qualquer altura. O cliente está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos. 

Artigo nº15 – Informações no Site

            1 – Apesar de a … trabalhar o seu site com todo o cuidado, as informações, textos, documentos gráficos, filmes, música e/ou outros serviços podem conter erros ou estarem incompletos ou incorretos.

2 – A … não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do site, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações, salvo se tal dano for resultado de dolo ou negligência por parte da … 

Artigo nº16 – Resolução alternativa de litígios

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito. O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage

Os clientes que sejam definidos como consumidores pela Lei 144/2015 e que tenham celebrado contratos de compra e venda e/ou prestação de serviços têm o direito a recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução de algum conflito que tenha por objeto tais contratos, sem prejuízo de recorreram aos Tribunais Judiciais. A lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, estão elencadas no Portal do Consumidor, acessível através do sítio eletrónico www.consumidor.pt. Para mais informação poderá igualmente consultar a Lei 144/2015. Mais informamos que, para dirimir litígios que tenham origem em compras online, poderá recorrer a um sistema de resolução, denominado de “Plataforma ODR – Online Dispute Resolution/ RLL”, criada pela EU.

Em qualquer caso, poderá contactar um dos centros abaixo designados.

Entidades para a Resolução Alternativa de Litígios:

• CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

http://www.arbitragemdeconsumo.org

• CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

http://www.arbitragemdeconsumo.org

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

http://www.centroarbitragemlisboa.pt

• Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

http://www.cicap.pt/

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral

http://www.triave.pt/

• Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em linha:

https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage

Artigo nº17 – Comunicação

Qualquer comunicação deverá ser dirigida à … por carta para a morada …, por correio eletrónico para ….com, por telefone para +351 …, ou por telemóvel para +351 …